Auxílio Brasil: 10 dúvidas sobre as parcelas do benefício

Após 18 anos de existência e reconhecido como o maior dos programas de transferências de renda do mundo, o PBF (Programa Bolsa Família) chegou ao fim. Em seu lugar, o governo de Jair Bolsonaro, implantou o Auxílio Brasil, que passou a ser válido, conforme medida provisória em tramitação no Congresso.

Mesmo depois de sua criação, as regras do novo programa ainda não ficaram claras. As últimas informações do Ministério da Cidadania, que administra a rede de apoio social do governo. Aqueles que já estão cadastrados no Bolsa Família, seguirão sendo beneficiados com o Auxílio Brasil.

Também não foi informado ao certo qual é o valor do novo benefício. Quando surgiu o anúncio, o valor estimado era de no mínimo, R$400,00 por mês, de forma provisória até o final de 2022, ano no qual Bolsonaro irá tentar a reeleição. Não há certeza de que as famílias terão esse dinheiro de cara.

Inicialmente, o Ministério da Cidadania por exemplo, deverá reajustar o valor do Bolsa Família em até 20%. Assim, uma família que recebe, em média, R$189,00 por mês, ganhará R$226,80 de Auxílio Brasil. Os pagamentos devem começaram no mês de setembro, seguindo um calendário que é disponibilizado, habitual do Bolsa Família.

A incerteza do Auxílio Brasil.

Contudo, os demais trabalhadores, especialmente aqueles que estão recebendo o auxílio emergencial seguirão em situação incerta e ficarão sem o benefício a partir desde mês, que está sendo liberado o saque da última parcela, enquanto isso, não se sabe mais informações sobre o Auxílio Brasil.

Ainda não foi anunciado como e quando serão abertas as inscrições para as famílias de baixa renda, que queiram fazer sua inscrição no CadÚnico, o cadastro que é usado pelos governos estaduais, municipais e federais, assim como o Distrito Federal para pagar os benefícios sociais. Enquanto isso, quem já é cadastrado, deve manter os dados em dia atualizados.

A medida provisória 1.061, que cria o Auxílio, visa um benefício que compensa, uma transição para quem estiver no Bolsa Família e, ao ser enquadrado nas regras do Auxílio Brasil, tiver direito a valore menores do que os que já recebe. Neste caso, o governo vai pagar um complemento.

Tem direito ao Auxílio Brasil famílias com renda até R$89,00 por pessoa, por mês, ou R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.

DÚVIDAS E RESPOSTAS

1 – O QUE É O AUXÍLIO BRASIL?

• o Auxílio foi ciado pela medida provisória nº 1.061, em 9 de agosto de 2021, o Auxílio é um programa que substituirá o Bolsa Família após 18 anos de existência.

2 – POR QUE O BOLSA FAMÍLIA VAI ACABAR?

• Não existe uma explicação técnica para o fim do programa, criado em 2004 pelo governo Lula e considerado o maior programa de transferência de renda do mundo;
• De acordo com o Ministério da Cidadania, o objetivo com a criação do Auxílio Brasil, é de estabelecer alguns critérios que irão fortalecer e ampliar a rede de proteção social, e com isso, criar oportunidades de emancipação para a população que está situação de vulnerabilidade.

3 – TODOS QUE RECEBEM O BOLSA FAMÍLIA TERÃO DIREITO AO AUXÍLIO?

• Sim. Existem cerca de 14,6 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família, que receberão o Auxílio;
• A meta do governo, no entanto, é incluir mais de 2,4 milhões, zerando a fila de espera e chegando a 17 milhões de famílias atendidas;
• Porém, para isso, todos terão que se encaixar no programa.

4 – COMO FAÇO PARA GANHAR O AUXÍLIO?

• Ainda não existe um aplicativo ou site que as famílias se inscrevam, para encaixar nas regras do Auxílio Brasil;
• Contudo, se orienta para que quem tiver o interesse de se candidatar, e preencher os requisitos para fazer parte, procure os centros de assistência social de seus municípios;
• O agendamento é feito pelo site, quando se trata da Capital Paulista.

Segue: http://agendacadunico.prefeitura.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx.

As famílias que tem direito ao benefício são:
1 – Famílias em situação de pobreza extrema:

• Que possui renda de até R$ 89,00 por pessoa, por mês.

2 – Família em situação de pobreza:

• Que possui renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa, por mês, desde que tenham adolescentes ou crianças de zero a 17 anos.

3 – Famílias em regra de emancipação:

• A família que eventualmente sair do programa poderá retornar receber o Auxílio Brasil, em até 24 meses, e ainda terá prioridade na fila.

Fique ligado o decreto do governo federal provavelmente aumentará o valor que dá direito de receber o novo auxílio.

5 – TODOS  IRÃO GANHAR R$ 400?

• De início, o governo chegou a anunciar o complemento do valor do Bolsa Família em até R$400,00. Esse valor é um valor provisório, pago até dezembro de 2022, que seria o novo programa do Auxílio;
• No entanto, não tem ainda nenhuma norma que foi publicada que garanta essa renda; o que se sabe até agora é que o valor do antigo Bolsa Família terá um reajuste de até 20%;
• Mediante a isso, toda família que ganha a média paga no programa, de R$189,00 por mês, vai receber R$ 226,80 de Auxílio Brasil.

6 – QUANDO PODEREI SACAR OS R$ 400 DO AUXÍLIO BRASIL?

• O programa seguirá o calendário de pagamento normal do Bolsa Família que começou em novembro de 2021.

7 – NÃO CONSEGUI ATUALIZAR MEU CADASTRO ÚNICO, MAS TENHO BOLSA FAMÍLIA. VOU FICAR SEM O AUXÍLIO?

• Até o momento, quem recebe o Bolsa Família e está com o cadastro desatualizado poderá receber o auxílio;
• Porém, a orientação é para que confirme, seus dados pelo aplicativo e se for necessária alguma atualização, procurar os centros de assistência social do seu município ou um posto do próprio Bolsa Família.

8 – SE EU CONSEGUIR EMPREGO, A MINHA FAMÍLIA PERDE O AUXÍLIO?

• Auxílio Brasil prevê uma regra que consegue fazer a emancipação, caso a família beneficiária tenha aumento em sua renda total, seja porque alguém conseguiu um emprego ou por passar a receber benefício da Previdência Social;
• As famílias serão mantidas no programa em até 24 meses, desde que a renda per capta permaneça inferior aos limites impostos pela lei;
• Cai para 12 meses, em caso de pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria, pensão ou outro benefício permanente.

9 – TODO MUNDO VAI GANHAR TODOS OS BENEFÍCIOS QUE ESTÃO NO AUXÍLIO BRASIL?

• O governo não deu detalhes, em relação se todos os benefícios do programa serão pagos. No entanto, para ter cada um deles, precisa atender os critérios, além da renda.

Os Benefícios do Auxílio Brasil e os critérios:

1 – Benefício Primeira Infância:

• Para famílias com filhos entre zero e 36 meses incompletos.

2 – Benefício Composição Familiar:

• Para famílias com filhos até 21 anos incompletos, desde que estejam estudando.

3 – Benefício de Superação da Extrema Pobreza:

• Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza. Ela terá direito a um apoio financeiro sem limite, de acordo com a quantidade de integrantes na família.

Fique ligado. Existem outros auxílios que podem ser pagos dentro do Auxílio Brasil

10 – NÃO PARTICIPO DO BOLSA FAMÍLIA, MAS RECEBI O AUXÍLIO EMERGENCIAL. VOU TER O NOVO AUXÍLIO?

• Mediante a MP do Auxílio Brasil, Não. Ela já vigora dentro do país, e possui algumas medidas provisórias com a força da lei;
• Ou seja, não terá garantia de renda quem deixar de receber o auxílio emergencial e não fizer parte do Bolsa Família;
• Todavia, a previsão é que pelo menos 22 milhões de pessoas fiquem sem nenhum benefício com o fim do auxílio emergencial.

Então, você está ligado em todas as informações sobre o Auxílio Brasil?

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