INSS: Aposentados podem ter direito de até 25% de aumento

Saiba como receber um acréscimo de 25% na sua aposentadoria pelo INSS.

Muitos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito em receber um aumento de 25% na sua aposentadoria. Isso porque, o valor adicional pode ser maior que o teto da autarquia, melhor dizendo, ser maior que o valor máximo do benefício?

Portanto, quem recebe o valor máximo do benefício do INSS, que recentemente é R$7.087,22, receberá até R$8.859,02 se tiver direito ao valor adicional. Entenda melhor se isso é possível em nossa matéria abaixo.

Aposentado do INSS poderá ter aumento

Vamos iniciar adiantando que apenas os aposentados por incapacidade permanente, mais conhecido por aposentados por invalidez, pode ter direito no aumento de 25% no valor do benefício. Portanto, somente quem recebe o benefício por incapacidade por doença ou acidente.

Assim, eles não têm condições de exercerem suas funções de trabalho de forma fixa, poderá receber o aumento pelo INSS. Contudo, deve cumprir os demais requisitos previstos na lei.

Quem tem direito?

Conforme previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, além de ser aposentado por invalidez, a pessoa só terá direito de receber o acréscimo de 25% do INSS se houver necessidade de assistência permanente.

Assim, o legislador entende que o valor adicional na aposentadoria servirá para o beneficiário tenha condições de pagar por um acompanhante ou cuidador que lhe dê assistência nas tarefas do dia a dia, como, para se alimentar, tomar banho, se locomover, entre outras.

Portanto, nem todos os aposentados por incapacidade permanente tem direito a esse acréscimo. O INSS estabelece que o aumento de 25% do valor da aposentadoria seja acertado com os beneficiários que apresentem alguma das condições abaixo:

  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Cegueira total;
  • Condição deixe a pessoas acamada;
  • Paralisia em membros superiores e inferiores;
  • Perda de nove ou mais dedos das mãos;
  • Perda de um braço e uma perna, quando não for possível adquirir a prótese;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que seja possível adquirir a prótese.

Qual a forma de solicitar o adicional ao INSS?

Os 25% de acréscimo na aposentadoria pode ser solicitado pelos beneficiários do Seguro Social pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para o sistema Android e iOS, ou pelo telefone 135, que será feito um agendamento para uma perícia médica e enviado os documentos para o pedido do aumento.

Os documentos necessários são:

  • Documentos originais com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho;
  • Documentos médicos originais que atestem a condição do segurado, como atestados, exames, laudos, receituários, relatórios, entre outros.

O segurado só terá direito no aumento do benefício, se for atestado no exame pericial que ele se enquadra nas condições de cuidado permanente citadas anteriormente. Assim, o prazo do INSS para avaliar o pedido de inclusão do acréscimo é de 45 dias corridos.

Aposentados podem ter direito de 25% na aposentadoria
Imagem: Créditos/G1

O solicitante poderá acompanhar o pedido pelo site ou aplicativo. Para tal, basta selecionar “consultar pedidos”, encontre sua solicitação na lista e clique em “detalhar”.

E para finalizar, se a autarquia rejeitar a solicitação do valor do acréscimo 25%, o aposentado deve acionar a justiça e exigir o pagamento do acréscimo. Assim, será obrigatório comprovar novamente que possui o direito ao adicional, e será necessário ter um auxílio de um advogado capacitado para orientar o segurado no processo e nas audiências das devidas provas.

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