INSS: É possível ter o benefício sem nunca ter contribuído?

Nunca contribuiu com o INSS? Saiba se você tem direito no benefício

A partir do momento que a carteira de trabalho for assinada, prontamente a pessoa tem o direito a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Portanto, o trabalhador tem a opção de ser um segurado após fazer a contribuição individual.

Consequentemente, assegura uma sequência de benefícios previdenciários durante sua vida. Contudo, mesmo que nunca tenha contribuído é possível que o cidadão receba o auxílio. No momento que o INSS concede um pagamento ao trabalhador mesmo que ele não tenha contribuído com a Previdência Social, refere-se a um auxílio assistencial e não previdenciário.

Dessa forma, o pagamento do 13º salário não é garantido todos os anos e também não garante a pensão por morte para os dependentes do titular do benefício. Nesse caso, o pagamento só é feito para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse pagamento é relativo à apenas um salário mínimo, pago uma vez por mês.

Portanto está direcionado a aqueles que não tem condições de participar de forma ativa dá sociedade. A ideia do BPC é principalmente assistencial, porque da direito ao cidadão que não tem condições de trabalhar e vive de baixa renda receba ajuda financeira. Além disso, conta com a solicitação feita no INSS, sendo necessário estar com toda documentação da família atualizado no Cadastro Único.

Quem pode receber o salário assistencial do INSS?

Para quem quer receber o benefício do BPC, é necessário se enquadrar em alguns requisitos mínimos, para que o INSS disponibilize o valor de até um salário mínimo. No ano de 2022, o valor máximo que deve ser pago é de R$ 1.212,00. Os requisitos para receber são:

  • No caso do BPC para idoso, é necessário ter mais que 65 anos, desde que tenha renda familiar de até 1/4 do salário mínimo;
  • Já no BPC para pessoa com deficiência, o cidadão deve comprovar por meio de perícia médica que possuí incapacidade para o trabalho, desde que tenha renda familiar de até 1/4 do salário mínimo;
  • E o mais importante, é estar inscrito no Cadastro Único, assim como, toda a sua família.

Os cidadãos com deficiência, a perícia médica é indispensável, sendo uma forma de comprovar a incapacidade da pessoa de qualquer idade para trabalhar.

Como solicitar o BPC?

INSS pode ser pago a quem nunca fez o recolhimento?
Imagem: Créditos/Canva
  • Para iniciar, deve-se acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e fazer o login;
  • Depois clique em “Novo requerimento” e no campo de busca digite “BPC” e escolha se o benefício é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
  • Em seguida, confira se você enquadra nos requisitos necessário e avance;
  • Preencha o questionário em relação a sua renda e informe quais seus gastos, anexando o documento que comprove a informação ex.: receitas médicas, atestados, recibos de consulta e etc.;
  • Complete as demais informações e finalize.
  • O programa tem o prazo de 45 dias para dar retorno ao pedido do BPC 2023.

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