INSS: Faça a contribuição mesmo sem estar trabalhando

Saiba como contribuir com o INSS mesmo sem estar trabalhando

Muitos não sabem, mas, mesmo que você não trabalhe de carteira assinada é possível contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa forma, essas pessoas passam a ter o direito ao benefício previdenciários, como por exemplo a aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Contudo, antes de falamos do assunto, é preciso lembrar que a contribuição ao INSS é facultativa. Portanto, pode ser feito ou não. Se a pessoa escolher contribuir, ela fará o pagamento da GPS (Guia da Previdência Social). Mas para isso, a pessoa precisa estar de acordo com a idade permitida.

Como é a contribuição facultativa para o INSS

Como vimos, o cidadão tem sim a opção de contribuir mesmo que não tenha uma atividade remunerada. Portanto, é possível ser contribuinte facultativo aqueles que são desempregados, estudantes e donas de casa. No entanto, será necessário que tenha mais de 16 anos.

As contribuições devem ser feitas a cada mês entre as quantias que podem variar de um salário mínimo (R$1.212) até o teto do INSS (R$7.087,22). Assim, o contribuinte tem a opção de escolher entre as 3 alíquotas: 5%, 11% e 20%. Contudo, isso dependerá da sua renda e da escolha de ter direito somente a aposentadoria por idade ou até por seu tempo de contribuição.

Como será feito o pagamento?

No site do INSS, existe um passo a passo que auxilia no preenchimento da Guia da Previdência Social, que é onde as contribuições são feitas. Assim, será nela que o cidadão precisa inserir o respectivo código de pagamento do INSS. Além domais, também será preciso colocar o número do NIT/PIS/Pasep do contribuinte.

Se caso o contribuinte não tiver o número, terá que se inscrever no Instituto para receber o número Inscrição do Trabalhador (NIT). A Guia da Previdência Social poderá ser emitida pelo aplicativo ou site, e os dois podem ser acessados pelo celular Android ou iOS em: meu.inss.gov.br.

Além disso, se ocorrer um atraso, será permitido pagar as guias que não estiver vencida a mais de 6 meses. Para que isso aconteça, será necessário que os contribuintes emitam a GPS com os juros embutidos no cálculo. Contudo, se o atraso no pagamento for superior a 6 meses, ele perderá a condição de segurado e não terá mais os benefícios do INSS.

Tipos de contribuição do INSS 

Abaixo apresentaremos os tipos de contribuição disponíveis, e seus respectivos códigos de pagamento, as alíquotas e os valores a serem pagos pelos contribuintes facultativos:

Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929

Resumidamente, esse tipo de contribuição estão os cidadãos com renda familiar menor do que 2 salários-mínimos que estão inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).

  • A contribuição é de 5% do salário-mínimo.
  • O valor fica em R$ 60,60 ao mês.
  • Com a contribuição o contribuinte terá direito à aposentadoria por idade, e outros benefícios.

Contribuinte facultativo – código 1473

Já nessa categoria, se enquadram aquelas pessoas que não tem uma atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.

É possível contribuir com INSS mesmo sem estar trabalhando
Imagem: Créditos/Folha.uol
  • A contribuição é de 11% do salário-mínimo.
  • O valor fica em R$ 133,32 ao mês.
  • Com a contribuição o contribuinte terá direito à aposentadoria por idade, e outros benefícios do INSS.

Contribuinte facultativo – código 1406

E para finalizar, essa categoria também se enquadram aqueles que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.

  • A contribuição pode ser de 20% do salário-mínimo até o valor do teto (R$ 7.087,22).
  • O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês.
  • Com a contribuição o contribuinte terá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, e outros benefícios.

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