INSS: novo decreto pode mudar a vida dos aposentados

Saiba como o novo decreto do INSS pode mudar a vida dos aposentados

Está sendo questionado pelos beneficiários do INSS, quando entrará em vigor a suspensão do consignado, seria ainda em 2022? Então, desde o mês de julho do ano de 2021, encontrava-se em vigência a Lei nº 14.181, denominada então como a Lei do Super endividamento.

Através dela, os aposentados do INSS mantinham o direito em renegociar suas dívidas gerada por meio de empréstimos consignados. Assim, o que aconteceu foi que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, assinou um decreto que trouxe uma grande mudança!

Veja em qual circunstancia está essa lei agora e a questão do momento, quando começar a valer essa suspensão do consignado.

Suspensão do empréstimo consignado do INSS

A ideia dessa lei, seria reduzir os encargos de renegociação dos débitos dos aposentados do INSS. Assim, o adiamento dessa modalidade de crédito, vira uma boa opção para encarar este momento complicado na vida financeira deles.

Por isso, garantir que eles possam ter uma proteção especial que esta legislação acaba proporcionando. Havendo como propósito desta norma, a normalização da concessão de crédito. Assim, confirmando que os aposentados do INSS que estão com dívidas para pagar, sejam capazes de fazer uma negociação coletiva de suas contas com os devidos credores.

Assim, esses aposentados possuiriam uma nova oportunidade para fazer a conciliação das suas dívidas, incluindo aquelas cuja a aquisição foi por meio da contratação de empréstimos consignados. Com a referida Lei 14.181 em vigência, essas pessoas teriam um apoio legal perante estes casos de endividamentos.

Exemplo disso, é proporcionar a eles, o cancelamento do consignado pelo período de 180 dias.

Decreto acaba retirando o direito da suspensão do consignado INSS

O Decreto nº 11.510, foi assinado no dia 26 de julho, pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, e acabou transformando o texto da lei de super endividamento. Portanto, os aposentados do INSS, ficaram sabendo das alterações.

Anteriormente, quando os aposentados tinham dívidas de empréstimo consignados, já conseguiam pedir a suspensão do consignado por estar em vigor. Mas, por causa das alterações, no Congresso Nacional e depois, pela assinatura feita pelo Presidente, a suspensão do consignado por 180 dias, acabou retirando os beneficiários.

A Lei 14.181, passou por alterações, sendo do artigo 4 previsto no decreto, que determinou que alguns beneficiários, não conseguiram mais ter acesso a suspensão. Portanto, não terão mais a renegociação de suas dívidas.

Qual o mínimo existencial definido?

INSS tem decreto que muda a vida dos aposentados
Imagem: Créditos/Istoedinheiro

Conforme o decreto que faz a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, o mínimo que é tido como existencial, é então de 25% do piso nacional. Assim, hoje de R$303, tendo o salário mínimo de R$1.212. Contudo, de acordo com as informações de especialistas no assunto, não é possível um aposentado do INSS se manter tendo qualidade de vida com uma renda tão baixa. Dessa forma, em razão de não ter condição de sobreviver com somente R$10,10 por dia.

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