INSS paga benefício de até R$1.212 para crianças e adolescentes

Saiba como funciona esse benefício do INSS que paga R$1.212

Crianças e adolescentes podem ter direito a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$1.212. Isso pode acontecer por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, o benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20, que teve sua publicação no Diário Oficial da União no dia 8 de dezembro de 1993.

É preciso esclarecer que o benefício não se trata de uma aposentadoria. Portanto, para que tenha direito a ele, não há necessidade de ter contribuído com o INSS, diferente dos benefícios previdenciário, o BPC não faz pagamento de 13º salário e nem pensão por morte.

O benefício está direcionado para aquelas crianças e adolescentes com deficiência, e também para os idoso debilitados. Contudo, como todo benefício, é preciso se enquadrar em algumas regras. Veja abaixo essas regras:

Regras necessárias para ter direito ao BPC do INSS

  • Comprovar as limitações através de exames e laudos médicos;
  • Comprovar renda familiar mensal de até 1/4 do salário-mínimo (correspondente a R$ 303 nos valores atuais);
  • Não haverá obrigatoriedade a contribuição com o INSS;
  • Idoso com mais de 65 anos;
  • Não receber nenhum outro benefício;
  • Ser brasileiro ou naturalizado;
  • Portanto, deve estar com cadastro atualizado no CadÚnico.

Para os deficientes

  • Idoso com qualquer idade;
  • Através de exames comprovar deficiência física, mental, sensorial e intelectual, auditiva e visual tendo no mínimo 2 anos.

Quem possui direito de receber o BPC do INSS?

Aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, mental, sensorial e intelectual a longo prazo e que prejudica as suas relações interpessoais com outras pessoas por causa da sua limitações. Dessa forma, aquelas crianças e adolescentes com menos de 16 anos, precisão comprovar por meio de pericia suas condições.

Assim eles precisão apresentar laudos médicos e atestados que confirmem a incapacidade.

Como solicitar o benefício?

INSS paga benefício de até R$1.212 para crianças e adolescentes
Imagem: Créditos/Canva

A solicitação do benefício deve ser feita através de um cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua casa. Dessa forma, como já mencionado, é necessário que as crianças e os adolescentes façam uma uma perícia médica do INSS e confirmem as suas deficiências.

Poderão aceitar os laudos, atestados, exames médicos e comprovantes de pagamentos de remédios para tratamento. Contudo, precisamos esclarecer que o Instituto não permite que a documentação apresentada tenha rasuras. é necessário que apresentem os mesmos de forma legível.

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