INSS: Pagamento de quase R$2 bilhões atrasados ainda este mês

Fique atento, você aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pois, o órgão terá que pagar aproximadamente R$2 bilhões em benefícios atrasados. Assim, os pagamentos serão liberados por concessão de ação judicial.

Pagamento das RPVs pelos INSS

Atualmente, duas leis debatem o prazo de pagamento do RPV (Requisição de Pequeno Valor) pelo INSS, portanto, são elas:

•  Lei nº 10.259/2001
• Lei nº 13.105/2015.

Portanto, saiba como é feito o pagamento delas:

• A justiça notifica o órgão  para que o órgão esteja ciente que precisa fazer o pagamento;
• O juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
• O pagamento fica disponível para o resgate;
• O advogado é quem costuma realizar o saque;
• Assim, o advogado desconta seus honorários dos serviços prestados e repassa o restante do valor para o segurado.

Quem poderá receber os atrasados?

Poderá receber uma RPV pelo INSS, todos que a ação já estiver concluída em agosto, tendo o pagamento disponibilizado pela Justiça e com os atrasados de valor máximo de 60 salários mínimos, portanto, isso representa R$ 72.720 neste ano.

Assim, sendo um total de R$1,73 bilhão devem ser disponibilizados para revisão de aposentadorias, auxílios e pensões. No lote em questão, também contemplará os segurados que recebem o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada. Portanto, vão ser 88.908 processos atendidos pelo INSS.

Como consultar se serei contemplado?

Para tal, o segurado precisará fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF):

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”

Portanto, veja a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Acesse o (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm);
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Acesse o (https://www10.trf2.jus.br/portal/);
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Acesse o (https://www.trf3.jus.br/);
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Acesse o (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&);
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Acesse o (https://www.trf5.jus.br/).

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