INSS: Pensão por morte pode ser cancelada?

Saiba se uma pensão por morte pode ser cancelada pelo INSS

Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) constatou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não poderá fazer o cancelamento de benefícios antigos. Assim, a deliberação se refere, principalmente, à pensão por morte autorizada a um período maior a dez anos.

O parecer judicial mostrado está baseado na ação de uma segurada da pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos quando o marido veio a falecer. Tudo teve início em abril de 2021, no momento que a segurada foi notificada pelo INSS solicitando a documentação comprovatória da dependência financeira e, consequentemente, o direito ao benefício.

A correspondência enviada pela Previdência Social notificava sobre a reavaliação da pensão por morte. Assim, em setembro do mesmo ano, a pensionista buscou à Justiça em desfavor da revisão do órgão, justificando que o prazo para o órgão responsável entrar com esse tipo de processo é de até dez anos após a concessão.

Além disso, o argumento apresentado pela pensionista é respaldado pela Lei nº 8.213, de 1991. Como resolução do caso, ela requereu que a Justiça impedisse o cancelamento ou a suspensão do pagamento pelo INSS. Para tristeza dela, o judiciário negou em sua primeira resposta em janeiro de 2022.

Portanto, a pensionista recorreu ao tribunal e em agosto deste ano a 5ª Turma do TRF-4 percebeu que o prazo de revisão da pensão por morte já tinha encerrado. Assim, o INSS não teria o direito de fazer o cancelamento ou suspensão do benefício por se tratar de uma prática ilegal.

Quem tem direito à pensão do INSS por morte?

Os grupos prioritários com direito à pensão por morte é listada da seguinte forma:

Grupo 1

  • O cônjuge;
  • O companheiro (no caso de união estável);
  • O filho não emancipado com menos de 21 anos, com invalidez ou com deficiência mental ou intelectual.

No caso, a dependência econômica do segurado falecido é confirmada. Assim, não há necessidade dessas pessoas comprovarem que dependiam do falecido, somente o parentesco. Vale lembrar, que caso haja um menor sob tutela do falecido, como por exemplo um enteado, ele também é considerado com filho e terá o direito de receber a pensão por morte do INSS.

Contudo, nesse caso, é obrigatório a comprovação da dependência financeira.

Grupo 2

Nesse caso, o grupo dois, é formado pelos pais do falecido, que necessita de comprovação de dependência econômica para que possa receber o benefício.

Grupo 3

INSS pode cancelar o benefício?
Imagem: Créditos/Canva

 

E para finalizar, temos o grupo três, composto pelo irmão não emancipado do segurado falecido. Para ter o benefício da pensão por morte nessa situação, é necessário que o irmão ou irmã tenha menos de 21 anos, com invalidez ou deficiência comprovada. Além disso, é necessário comprovar a dependência financeira.

Cada grupo citado acima, foi disponibilizado para dar preferência aos dependentes diretos. Dessa forma, caso tenha dependentes do primeiro grupo, os outros automaticamente perdem o direito à pensão por morte do INSS.

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